Termos de Uso da Plataforma EloVital

Elovital Ltda — CNPJ: 69.780.866/0001-69, razão social e número informados pelo responsável pela plataforma. Canal institucional de atendimento: contato@app-elovital.com.br. Endereço e demais dados de identificação empresarial aguardam confirmação.

O EloVital conecta clientes, profissionais independentes e responsáveis por espaços físicos. Não é, por esse motivo, o prestador dos serviços profissionais anunciados. A atuação na aproximação e coordenação das partes não afasta responsabilidades legais que sejam aplicáveis à plataforma.

A consulta às vitrines é pública. O envio de mensagens e outras operações que exijam identificação dependem de autenticação e dos requisitos apresentados no respectivo fluxo.

Clientes devem fornecer informações verdadeiras, observar as condições expressamente ajustadas e utilizar o espaço e os canais de comunicação de forma lícita e respeitosa.

Profissionais são responsáveis pela veracidade do perfil, habilitações exigíveis, descrição e execução dos serviços, preços informados e obrigações profissionais aplicáveis. O cadastro ou a divulgação não substitui licença, registro profissional ou autorização legal.

Proprietários e gestores devem ter autorização para anunciar e administrar o espaço e informar corretamente características, capacidade, recursos, preços e condições de utilização. Devem manter informações de disponibilidade compatíveis com a operação real.

Cada participante deve proteger sua conta e comunicar suspeitas de uso indevido. É proibido divulgar dados de terceiros sem fundamento legítimo, informações enganosas, conteúdo ilícito ou usar a plataforma para fraudes.

Uma busca, mensagem, manifestação de interesse ou seleção de horário não equivale, por si só, a uma reserva confirmada ou contratação concluída. A disponibilidade indicada deve ser lida no contexto da consulta e dos requisitos de confirmação do fluxo existente.

As partes devem distinguir procura, negociação, oferta, aceite, reserva e conclusão. Uma notificação comunica um evento; não representa aceite contratual nem prova de prestação do serviço.

Quando houver serviço profissional e locação de espaço relacionados, as obrigações e valores de cada contratação devem permanecer identificáveis. Cliente, profissional e proprietário devem aceitar as condições finais que lhes sejam aplicáveis, incluindo objeto, horário, preço, responsabilidades e cancelamento.

O registro integrado desses aceites finais por todas as partes ainda não está implementado como histórico versionado. Esta página não cria tal registro, não confirma reservas e não altera os fluxos atuais. Alterações de condições relevantes exigem comunicação e nova concordância das partes afetadas, sem aceite presumido.

Os valores e condições comerciais devem ser informados antes da contratação, distinguindo serviço, espaço e eventuais encargos ou comissões efetivamente aplicáveis. Estes termos não fixam novas taxas ou percentuais.

A integração Asaas permanece inativa. Sua preparação técnica não significa que o EloVital esteja cobrando, reembolsando ou executando repasses por ela. Registros administrativos, pedidos pendentes e notificações não comprovam pagamento.

Uma cobrança ou condição financeira só deve ser considerada aplicável quando apresentada de forma clara no fluxo efetivamente disponível e concordada conforme a operação. Não há ativação de pagamentos por meio destes documentos.

Aplicam-se a Política de Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, as condições específicas validamente ajustadas e os direitos previstos na legislação. Não há renúncia a direitos legais do consumidor.

Indisponibilidade do espaço, falha no serviço ou divergência das condições anunciadas deve ser comunicada à outra parte, com registro da ocorrência. A solução deve considerar os fatos, as obrigações de cada participante e a legislação aplicável.

O usuário deve publicar apenas conteúdo sobre o qual tenha direitos ou autorização. Perfis e anúncios públicos devem corresponder ao que é realmente oferecido.

As conversas registradas no EloVital permitem acompanhar mensagens e respostas. O acesso não deve ser descrito como exclusivamente bilateral sem ressalvas: existem acessos administrativos a conversas e negociações conforme as permissões atuais e as finalidades de gestão.

Avaliações dependem dos critérios de elegibilidade existentes. Conteúdo seguro pode ser publicado automaticamente; críticas legítimas não devem ser suprimidas apenas por serem negativas. A Administração Geral pode moderar conteúdo inadequado, com motivo e histórico conforme o recurso existente.

As partes podem registrar tratativas nas conversas disponíveis. Reclamações contra a plataforma e solicitações de encerramento de conta devem ser dirigidas a contato@app-elovital.com.br; a conversa com um profissional não substitui esse canal. O prazo de resposta ainda será definido.

Indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento devem ser analisados antes de medidas sobre uma conta, respeitando a legislação, a necessidade de preservar provas e as obrigações existentes. Estes termos não declaram que um procedimento automatizado de suspensão ou exclusão já esteja disponível.

Encerrar uma conta não implica apagar imediatamente todos os registros: eventual preservação precisa de finalidade e fundamento legal. Critérios de atendimento, retenção e encerramento aguardam definição e revisão, sem promessa de prazo não confirmado.

Esta é uma minuta identificada por versão e data, sujeita à revisão jurídica. A visualização do documento não é um aceite, e sua disponibilização não comprova conformidade jurídica definitiva.

O futuro registro de aceite deverá distinguir termos contratuais, ciência de privacidade e consentimentos específicos. Aceites anteriores deverão ser preservados, com nova aceitação quando necessária por mudança relevante.

Nenhuma disposição exclui direitos indisponíveis, obrigações legais da plataforma ou acesso aos órgãos competentes. Não se impõe foro exclusivo ou renúncia aos direitos do consumidor.