Política de Reservas, Cancelamentos e Reembolsos

Esta política abrange solicitações e reservas de espaços e sua relação com serviços profissionais, quando envolvidos. As condições específicas de cada contratação devem identificar as partes, objeto, data, horário, preço e requisitos de confirmação.

Selecionar um horário, enviar interesse, receber oferta ou notificação não confirma automaticamente a reserva. Devem ser cumpridos os requisitos de autorização, disponibilidade e confirmação do fluxo existente. A agenda do espaço não comprova, por si só, a disponibilidade do profissional.

Serviço e locação de espaço são obrigações distintas. Quando relacionados, suas condições finais devem ser aceitas por cliente, profissional e proprietário conforme aplicável. Não existe, nesta etapa, novo registro integrado de aceite triplo ou conclusão automática.

Quem solicitar alteração deve comunicá-la às partes afetadas antes da execução. Novo horário depende de disponibilidade real e confirmação; novos valores ou obrigações dependem de concordância expressa, sem alteração unilateral presumida.

A negociação e a decisão devem ser registradas nos recursos disponíveis. Uma comunicação de alteração não substitui a atualização efetiva da reserva pelo responsável autorizado, nem prova concordância das demais partes.

O cliente deve informar a intenção de cancelar e o motivo às partes responsáveis. Quando a reserva disponibilizar o fluxo de solicitação de cancelamento, ele deve ser utilizado; se não houver ação disponível à conta, a ocorrência pode ser registrada na conversa com a outra parte, sem presumir que esse registro já cancelou a reserva.

A análise deve considerar as condições efetivamente informadas e aceitas, o momento da solicitação, a prestação realizada e os direitos legais aplicáveis. Não se estabelece nesta minuta multa automática, perda total do valor ou prazo comercial novo.

O profissional ou responsável pelo espaço deve comunicar prontamente a impossibilidade de cumprir a contratação e registrar a causa. Remarcação, substituição ou outra solução dependem da concordância do cliente e dos demais envolvidos, sem impor contratação diferente.

Quando houver falha de serviço ou indisponibilidade do espaço, devem ser avaliadas as alternativas e restituições legalmente cabíveis, considerando os valores correspondentes a cada obrigação. A responsabilidade de cada parte e a eventual responsabilidade da plataforma dependem dos fatos e da legislação, sem exclusão genérica.

Esta política não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis. Nas contratações fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o direito de arrependimento de sete dias previsto no artigo 49 do CDC deve ser observado quando aplicável, contado nos termos da lei.

Não se presume que o uso da plataforma, uma notificação ou a leitura desta política represente renúncia ao arrependimento, à restituição cabível ou a outros direitos legais. A aplicação ao caso concreto deve considerar a natureza da operação e revisão jurídica adequada.

Um reembolso pressupõe verificar pagamento efetivo, valores correspondentes, motivo e fundamento da restituição. Pedido pendente, lançamento administrativo ou reserva confirmada não comprovam que houve pagamento.

As decisões devem identificar a operação, motivo, valores e forma de solução, ser comunicadas às partes e preservar o registro da ocorrência. Rótulos administrativos como crédito ou reembolso não comprovam devolução de dinheiro nem autorizam afastar restituição legalmente devida.

A integração Asaas está inativa; esta etapa não processa estornos ou repasses. Não se promete devolução automática, prazo financeiro não confirmado ou uso obrigatório de crédito no lugar de restituição cabível. A execução deve ser comprovada pelo meio efetivamente utilizado e observar os prazos legais aplicáveis.

Utilize os registros de conversa e os recursos de solicitação disponíveis para documentar tratativas. Notificações são avisos auxiliares e sua entrega não deve ser tomada como aceite, decisão de cancelamento ou prova de reembolso.

O canal institucional para reclamações e tratativas com a plataforma é contato@app-elovital.com.br, informado pelo responsável. Esta minuta não cria um canal fictício nem modifica permissões, disponibilidade, motor de reservas, negociações ou regras comerciais existentes.

Esta versão é uma minuta para revisão. Visualizá-la não registra aceite contratual; o histórico versionado de documentos e das condições finais exige aprovação e implementação separadas.